Detalhes do Acórdão - 2188/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2188
Acórdãos Similares

Acórdão

2188/2023

Processo

232713/2019

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3035

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO JOSE PUPIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL, LUIZ CARLOS ROSSI e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Aposentadoria por invalidez. Ausência de comprovação de incapacidade. Inconsistências na concessão do ato. Negativa de registro. Expedição de determinação ao Ente Previdenciário para que proceda à intimação do servidor para efeito de fluência do prazo recursal, nos termos do Prejulgado nº 11-TCEPR. Abertura de tomada de contas extraordinária.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria por invalidez. Ausência de comprovação de incapacidade. Inconsistências na concessão do ato.

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Ouvidoria