Detalhes do Acórdão - 2189/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2189
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Acórdão

2189/2023

Processo

534403/2021

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3035

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDA ANTONIA CHRISTINELLI, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS e outros.

Ementa

Ato de inativação. Carreira de Enfermagem. Alteração do nível de escolaridade para o ingresso no cargo. Reestruturação de carreira. Princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e da contributividade. Legalidade e registro do ato.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2189/2023 - Primeira Câmara

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