Detalhes do Acórdão - 2194/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2194
Acórdãos Similares

Acórdão

2194/2022

Processo

345140/2022

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NARA REGINA PEREIRA DOS SANTOS e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Agravo. Representação.  Via inadequada. Perda do prazo para pedido de rescisão. Não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cabimento da Representação.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria