Detalhes do Acórdão - 2196/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2196
Acórdãos Similares

Acórdão

2196/2022

Processo

481001/2022

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

NOEMI BEATRIZ GRUNHAGEN, RENATO FEDER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8666/93. Alegações incapazes de alterar os fundamentos pelos quais foi denegada a medida cautelar à Representante. Pelo desprovimento do recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2196/2022 - Tribunal Pleno

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