Detalhes do Acórdão - 2204/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2204
Acórdãos Similares

Acórdão

2204/2021

Processo

324480/2016

Data da Sessão

30/08/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO RICHA, FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná. Regularidade das contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência irregular de superávit financeiro. Pagamento irregular da folha de pessoal da SESP com recursos do mesmo Fundo. Ausência de registro individualizado das receitas e das despesas oriundas das multas de trânsito arrecadadas pelo DETRAN.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria