Detalhes do Acórdão - 2208/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2208
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Acórdão

2208/2022

Processo

93188/2022

Data da Sessão

26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2847

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Negativa de registro de ato concessivo de aposentadoria. Incorporação de verba transitória relativa a período sem contribuição previdenciária. Ofensa ao princípio contributivo. Precedentes. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2208/2022 - Tribunal Pleno

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