Detalhes do Acórdão - 2210/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2210

Acórdão

2210/2021

Processo

8057/2021

Data da Sessão

30/08/2021

Data de Publicação

14/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2621

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, ENIO NORONHA RAFFIN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Despacho que determinou o encerramento de Denúncia, sem resolução de mérito. Fatos objeto de representações anteriormente formuladas perante o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, e que deram origem a Inquérito Civil junto ao Parquet estadual. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo não provimento.

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