Detalhes do Acórdão - 2214/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2214
Acórdãos Similares

Acórdão

2214/2023

Processo

327622/2022

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, MAICON OARLIN OKONOSKI, MUNICÍPIO DE VIRMOND e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária decorrente de acórdão de Parecer Prévio. Exercício de 2012. Decurso de mais de 10 anos. Mitigação, exercício da ampla defesa e do contraditório. Pelo trancamento das contas, conforme precedentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição. Impossibilidade de contraditório em observação ao tempo de corrido entre os fatos e o procedimento.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria