Detalhes do Acórdão - 222/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 222
Acórdãos Similares

Acórdão

222/2022

Processo

184747/2021

Data da Sessão

07/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

23/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2717

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE e INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Não encaminhamento de Certificado de Regularidade Previdenciária vigente no exercício em exame. Regularização posterior das pendências que impediam a obtenção do documento: apresentação do Certificado em 2021. Regularidade com ressalva das contas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria