Detalhes do Acórdão - 2224/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2224
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Acórdão

2224/2023

Processo

263250/2022

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD, HELTON PEDRO PFEIFER, JEAN PIERR CATTO e outros.

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas dos senhores HELTON PEDRO PFEIFER, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste no período de 1º/1/2021 a 13/1/2021, e RICARDO ANTONIO ORTINÃ, Presidente da entidade no período de 14/1/2021 a 31/12/2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 25) e do Ministério Público de Contas (peça 26), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas dos senhores HELTON PEDRO PFEIFER, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste no período de 1º/1/2021 a 13/1/2021, e RICARDO ANTONIO ORTINÃ, Presidente da entidade no período de 14/1/2021 a 31/12/202

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2224/2023 - Primeira Câmara

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Ementa