Acórdão
2225/2022

Processo
620946/2021

Data da Sessão
26/09/2022 12:00:00

Data de Publicação
13/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2853

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE IPORÃ

Classificação da Decisão
Incidente de Inconstitucionalidade

Interessados
MUNICÍPIO DE IPORÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão