Detalhes do Acórdão - 2231/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2231
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Acórdão

2231/2023

Processo

205660/2023

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

07/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3037

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE e MILTON SÉRGIO MELO

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2022. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor MILTON SÉRGIO MELO, Presidente do Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre d’Oeste no exercício de 2022. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 13) e do Ministério Público de Contas (peça 15), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor MILTON SÉRGIO MELO, Presidente do Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre d’Oeste no exercício de 2022. Integraram o quorum os Conselheiros IVENS ZSCHOERPER LINHARES, JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e MAURÍCIO REQUIÃO DE 2023_S1C_ACO_00223

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2231/2023 - Primeira Câmara

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Ementa