Detalhes do Acórdão - 2233/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2233
Acórdãos Similares

Acórdão

2233/2021

Processo

233420/2021

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

23/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2628

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

EQUIPLANO SISTEMAS LTDA., MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e ROSANGELA VAZ DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Revista. Erro material constatado. Correção do acórdão para que conste o titular da empresa. Aplicação de multa mantida em todos os seus termos.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acórdão não constou o nome do titular da empresa interessada.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria