Detalhes do Acórdão - 2236/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2236
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Acórdão

2236/2021

Processo

524858/2021

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

22/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2627

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON BARBIERI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Esperança Nova. Manifestação da CGM pelo indeferimento. Manifestação CMEX pela aptidão. Parecer MPC pelo deferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido, conforme precedentes deste TCE.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2236/2021 - Tribunal Pleno

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