Detalhes do Acórdão - 2242/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2242
Acórdãos Similares

Acórdão

2242/2021

Processo

724705/2019

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2629

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, CARLOS ROSA ALVES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, exercício de 2016. Voto pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO afastando a inconformidade relacionada às Diferenças Detectadas entre os Valores Repassados pelos Municípios Consorciados com os valores registrados pelo Consórcio. Mantendo a IRREGULARIDADE e a multa quanto ao Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS, e demais RESSALVAS e MULTAS.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferenças Detectadas entre os Valores Repassados pelos Municípios Consorciados com os valores registrados pelo Consórcio. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS.

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Ouvidoria