Detalhes do Acórdão - 2242/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2242
Acórdãos Similares

Acórdão

2242/2023

Processo

316187/2023

Data da Sessão

24/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3035

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Classificação da Decisão

Interessados

AMELIA APARECIDA PASTORELO, AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro.  Incorporação de adicional de tempo de serviço por força de decisão judicial. Legalidade e registro.    I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (AUDITOR CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria concedida a Amelia Aparecida Pastorelo, para incorporar adicional por tempo de serviço por determinação contida em decisão proferida nos Autos nº 0018088-

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2242/2023 - Primeira Câmara

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