Detalhes do Acórdão - 2243/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2243
Acórdãos Similares

Acórdão

2243/2021

Processo

487553/2021

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2629

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN FERNANDO PAGANINI, ALEX SANTANA, ANDERSON FRANZAO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Inovação recursal. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2243/2021 - Tribunal Pleno

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