Detalhes do Acórdão - 2243/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2243
Acórdãos Similares

Acórdão

2243/2022

Processo

575332/2022

Data da Sessão

05/10/2022 14:00:00

Data de Publicação

10/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2851

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

MAURICIO ROBERTO RIVABEM, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO e VALDEMIR APARECIDO PERES

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência nº 04/2022. Presença do elemento da verossimilhança em relação à aparente ofensa à vinculação ao instrumento convocatório de balanço patrimonial e demonstrativo de resultado financeiro que não se referem ao último exercício social. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento do edital pela juntada de balanço patrimonial e demonstrativo de resultado financeiro que não se referem ao último exercício social.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria