Detalhes do Acórdão - 2244/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2244
Acórdãos Similares

Acórdão

2244/2021

Processo

491437/2021

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2629

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8.666/93. Indeferimento de liminar. Alegação de ilegalidade da adesão à Ata de registro de preços da SEAP por parte da UNIOESTE, falta de validade da referida Ata por ocasião da contratação e inadequação dos produtos fornecidos ao Edital de licitação. Decisão deste Tribunal prevendo a hipótese no âmbito estadual, condicionada à autorização no Edital. Existência de decisão judicial suspendendo a vigência do procedimento por determinado período. Matéria comporta divergência jurisprudencial. Necessidade de dilação probatória, incompatível com a concessão de liminar.  Desprovimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de validade de Ata de Registro de Preços por ocasião da contratação e inadequação dos produtos fornecidos ao Edital de licitação.

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Ouvidoria