Detalhes do Acórdão - 2245/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2245
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Acórdão

2245/2021

Processo

597439/2017

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

24/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2629

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8666/93. Concessão do pedido cautelar. Ajuizamento da Representação após mandado de segurança denegado. Análise do escopo processual realizado pelo poder judiciário. Pela extinção do feito sem julgamento do mérito e pela remessa do feito para análise da CGF para análise das contratações da mesma natureza realizadas pelo IMAP.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2245/2021 - Tribunal Pleno

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