Detalhes do Acórdão - 2261/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2261
Acórdãos Similares

Acórdão

2261/2021

Processo

570627/2019

Data da Sessão

13/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

22/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2627

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR DONIZETE DE PADUA, MT CLINICA SAO LUCAS LTDA, MUNICÍPIO DE TERRA ROXA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93. Inadequação. Pareceres uniformes. Procedência parcial. Determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria