Detalhes do Acórdão - 2268/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2268

Acórdão

2268/2021

Processo

682751/2020

Data da Sessão

13/09/2021

Data de Publicação

27/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2630

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Classificação da Decisão

Interessados

AMANDA BORGES ALBUQUERQUE, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI e REINALDO GROLA

Ementa

Recurso de Revista. Contratação de empresa de engenharia para substituição de servidor exonerado. Valores pagos à terceirizada superior ao previsto no quadro ou plano de cargos e salários. Inteligência por analogia ao previsto no Prejulgado 06. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa de engenharia para substituição de servidor exonerado. Valores pagos à terceirizada superior ao previsto no quadro ou plano de cargos e salários.