Detalhes do Acórdão - 2288/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2288
Acórdãos Similares

Acórdão

2288/2021

Processo

331782/2021

Data da Sessão

22/09/2021 14:00:00

Data de Publicação

28/09/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2631

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA, CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO e outros.

Ementa

1. Representação. Medida Cautelar para dar plena eficácia e efetividade à deliberação objeto do Prejulgado nº 28. Não conhecimento de questões relativas à implementação de requisitos e ao cálculo de proventos de benefícios, segundo a lei local. Suspensão da execução da determinação cautelar em relação aos atos de benefício protocolados nesta Corte há mais de 5 anos, haja ou não decisão definitiva, até a decisão final do Prejulgado que trata do Tema 445 do STF.  2.  Ratificação de nova cautelar expedida em face do PiraquaraPrev, em virtude da ausência de prévia observância do contraditório e da ampla defesa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicabilidade do Prejulgado n.º 28.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria