Detalhes do Acórdão - 2292/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2292
Acórdãos Similares

Acórdão

2292/2023

Processo

491892/2023

Data da Sessão

02/08/2023 14:00:00

Data de Publicação

08/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3038

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEL DOS SANTOS CORREA e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Pendência relacionada à irregularidade na gestão fiscal. Razoabilidade. Deferimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Certidão Liberatória para entidade com aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino insuficiente.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria