Detalhes do Acórdão - 2295/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2295
Acórdãos Similares

Acórdão

2295/2023

Processo

493453/2023

Data da Sessão

02/08/2023 14:00:00

Data de Publicação

07/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3037

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Atraso no envio da Agenda de Obrigações Municipais. Apresentação de justificativas detalhadas sobre os motivos que ensejaram os atrasos e as medidas implementadas para sua correção. Risco de dano reverso. Deferimento, conforme precedentes.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio da Agenda de Obrigações Municipais. problemas na importação das informações do sistema do Município para o módulo tributário do SIM-AM, ocorridos após a implantação do novo layout para captação dos dados tributários no sistema deste Tribunal.

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Ouvidoria