Detalhes do Acórdão - 2304/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2304
Acórdãos Similares

Acórdão

2304/2023

Processo

352589/2022

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3041

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMANDA GEORGIA BELLEZE, AMANDA OLIVEIRA LIMA PEREIRA, AMP SERVICOS MEDICOS S/S LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Chamamento público para credenciamento de empresas prestadoras de serviços médicos. Profissionais indicados para mais de uma empresa credenciada. Providências adotadas tempestivamente. Não comprovação das irregularidades. Improcedência. Recomendações.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2304/2023 - Tribunal Pleno

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