Detalhes do Acórdão - 2310/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2310

Acórdão

2310/2021

Processo

136989/2017

Data da Sessão

20/09/2021

Data de Publicação

04/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOMAZINA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130384/2013. (Número SIT: 13773))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão dos repasses acima do previsto e saldo contábil não comprovado. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Repasses acima do previsto no termo de convênio e saldo contábil não comprovado.