Detalhes do Acórdão - 2320/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2320

Acórdão

2320/2022

Processo

209930/2022

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

20/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIZ ALVES JUNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.  RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da prestação de contas do senhor ANDRÉ LUIZ ALVES JUNIOR, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho no exercício de 2021. Acompanhando as manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (peça 6) e do Ministério Público de Contas (peça 7), proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Constituição da República, no artigo 75, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, julgue regulares as presentes contas.  DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade, nos termos propostos pelo Relator, Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, julgar regulares as contas do senhor ANDRÉ LUIZ ALVES JUNIOR, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho no exercício de 202

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