Detalhes do Acórdão - 2320/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2320
Acórdãos Similares

Acórdão

2320/2023

Processo

473217/2017

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

11/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3041

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON PRESZNHUK, CATEDRAL CONSTRUÇÕES LTDA, CLAUDIO STABILE e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade na execução dos contratos celebrados pela Sanepar para implantar a barragem no Rio Miringuava. Atraso de 313 dias até a aprovação do aditivo. Processo de aditamento submetido à deliberação do Conselho de Administração da SANEPAR. Existência de Conselheira designada para relatoria da matéria. Ausência de responsabilidade dos agentes públicos nominados. Improcedência da Tomada de Contas Extraordinária.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Demora na tramitação do procedimento para aditamento de contrato administrativo e necessidade de verificação da competência dos servidores envolvidos para responsabilização.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria