Detalhes do Acórdão - 2327/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2327
Acórdãos Similares

Acórdão

2327/2023

Processo

747494/2022

Data da Sessão

31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação

09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

BEATRIZ BATTISTELLA NADAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, PRODUSERV SERVICOS - EIRELI e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Repactuação de preços. Acordo Coletivo de Trabalho. Preclusão. Interesse Individual e privado. Interesse público subjacente às alegações do Representante que extrapolam o âmbito exclusivamente privado. Procedência. Recomendações.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise do desequilíbrio econômico do Contrato pela necessidade de atualização dos valores originariamente pactuados em decorrência do CCT 2022 da categoria.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria