Acórdão
2340/2023

Processo
483415/2023

Data da Sessão
31/07/2023 12:00:00

Data de Publicação
09/08/2023 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3039

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Concorrência

Origem
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados
CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, JACIR JOSE MERLO, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão