Detalhes do Acórdão - 2361/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2361
Acórdãos Similares

Acórdão

2361/2022

Processo

502644/2018

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ALTAIR DONIZETE DE PADUA, DONALDO WAGNER e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária.  Município de Terra Roxa. 1. Reconhecimento da prescrição da pretensão sancionatória deste Tribunal, nos moldes do Prejulgado nº 26. 2. Irregularidades no Termo de Parceria 01/2009. 3. Aplicação de sanção e determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição da pretensão sancionatória do TCE-PR.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria