Detalhes do Acórdão - 2362/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2362
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Acórdão

2362/2022

Processo

329442/2017

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2856

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

FABIANO FERREIRA VILARUEL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, IVONE MICHALSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4261/2012. (Número SIT: 10199))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Fundo Municipal de Assistência Social em favor do Lar o Bom Caminho. Atraso de 249 dias no encaminhamento das contas. CGM e MPC pela regularidade com ressalva. Regular com ressalva.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2362/2022 - Segunda Câmara

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