Detalhes do Acórdão - 2384/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2384
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Acórdão

2384/2022

Processo

246704/2014

Data da Sessão

03/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

26/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2862

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA FERREIRA TUNIN, L. C. MATIERO, MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO e outros.

Ementa

Representação da Lei 8666/1993 convertida em tomada de contas extraordinária. Identificada, no curso da instrução, litispendência com outra tomada de contas extraordinária, já julgada. Pareceres instrutórios pelo encerramento, sem julgamento de mérito, em virtude de litispendência. Arquivamento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2384/2022 - Segunda Câmara

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