Detalhes do Acórdão - 242/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 242
Acórdãos Similares

Acórdão

242/2023

Processo

547835/2022

Data da Sessão

13/02/2023 12:00:00

Data de Publicação

27/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2928

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR GIBRAN JOHNSSON e MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Ementa

Pedido de rescisão. Liminar concedida. Novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Procurador não designado para atuar em defesa do Município na reclamatória trabalhista que originou a sua condenação em ressarcimento. Procedência do pedido, com a exclusão do requerente na solidariedade pela devolução de valores.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procurador não designado para atuar em defesa do Município na reclamatória trabalhista que originou a sua condenação em ressarcimento.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria