Detalhes do Acórdão - 2429/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2429
Acórdãos Similares

Acórdão

2429/2022

Processo

338023/2019

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANIELY CRISTINA DAS NEVES HARTT, CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, CÉLIA FERREIRA LOPES e outros.

Ementa

Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias indevidas. Acórdão nº 880/2019 – 2ª Câmara. Irregularidade das contas com restituição de valores e aplicação de multa proporcional ao dano. CGM e MPC manifestaram-se pelo provimento parcial. Pelo Conhecimento e Provimento Parcial do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento indevido de diárias.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria