Detalhes do Acórdão - 2430/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2430
Acórdãos Similares

Acórdão

2430/2022

Processo

538103/2020

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE IRATI

Classificação da Decisão

Interessados

AMILTON KOMNITSKI, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI

Ementa

Recurso de Revista. Município de Irati. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (fontes livres). Irregularidade não sanada. Pelo Conhecimento e Não Provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2430/2022 - Tribunal Pleno

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