Detalhes do Acórdão - 2434/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2434
Acórdãos Similares

Acórdão

2434/2022

Processo

327769/2010

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO instaurada em 2010, em razão de denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de Tapejara-PR. Indicação de cessão irregular de servidor comissionado pelo município de Tapejara. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência e aplicação de multa ao gestor. Pela IMPROCEDÊNCIA em razão da falta de elementos de prova que demonstrem a materialidade dos fatos avaliados.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2434/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa