Detalhes do Acórdão - 2437/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2437
Acórdãos Similares

Acórdão

2437/2022

Processo

753466/2021

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

GERSO FRANCISCO GUSSO, MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, PAULO ROBERTO KOERICH e outros.

Ementa

Representação. Município de Três Barras do Paraná. Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de assessoria e consultoria nas áreas administrativa e contábil. Descumprimento do Prejulgado nº 6 desta Corte. Instrução da CGM pela procedência com aplicação de multa e parecer do MPC pela procedência com aplicação de multa, determinação de ressarcimento ao erário e expedição de recomendação e de determinação. Pela Procedência da Representação com aplicação de multa e expedição de recomendação e de determinação, sem reconhecimento de danos ao erário.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de assessoria e consultoria nas áreas administrativa e contábil.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria