Detalhes do Acórdão - 2438/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2438
Acórdãos Similares

Acórdão

2438/2022

Processo

171550/2022

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

25/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2861

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA e FREONIZIO VALENTE

Ementa

Consórcio Intermunicipal de Saúde de Paranavaí. Representação. Exigências ilegais constantes do edital da licitação. Correção realizada no decorrer do trâmite processual. Pela improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2438/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa