Detalhes do Acórdão - 2441/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2441
Acórdãos Similares

Acórdão

2441/2022

Processo

25889/2021

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Classificação da Decisão

Interessados

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e WOLNEI ANTONIO SAVARIS

Ementa

Recurso de Revista. Município de Boa Vista da Aparecida. Exercício financeiro de 2013. Acórdão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Infração ao art. 37, II, CF na contratação de serviços médicos e ao art. 18, §1º, LRF, quanto à contabilização dos pagamentos no elemento de despesa 34. Ausência de argumentos ou provas capazes de alterar a decisão originária. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contabilização das despesas decorrentes da contratação de mão de obra para a área da saúde.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria