Detalhes do Acórdão - 2453/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2453
Acórdãos Similares

Acórdão

2453/2022

Processo

1024882/2016

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2856

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e TAUILLO TEZELLI

Ementa

Representação. Comissão Especial de Inquérito. Matéria objeto de Inquérito Civil perante o Ministério Público Federal. Princípios da eficiência e da utilidade do processo. Não conhecimento. Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2453/2022 - Tribunal Pleno

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Ementa