Detalhes do Acórdão - 2479/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2479
Acórdãos Similares

Acórdão

2479/2022

Processo

253475/2022

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2857

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

GIOVANNA ANTUNES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Representação – Cancelamento do Benefício – Renúncia do Servidor – Inexistência de Ato Concessivo para registro – Retorno à Atividade Funcional – Perda do Objeto – Encerramento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2479/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa