Acórdão
2485/2021

Processo
509085/2021

Data da Sessão
20/09/2021 12:00:00

Data de Publicação
05/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2636

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e VENICIUS DJALMA ROSA

Ementa