Detalhes do Acórdão - 2499/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2499
Acórdãos Similares

Acórdão

2499/2022

Processo

472030/2020

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

21/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2859

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Recurso de Revista contra parecer prévio que recomendou a irregularidade das contas de Prefeito.  Município de Nova Olímpia. Exercício 2016. Ausência da documentação suficiente para sanear as irregularidades discutidas. Conhecimento e não provimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2499/2022 - Tribunal Pleno

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