Detalhes do Acórdão - 2507/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2507
Acórdãos Similares

Acórdão

2507/2022

Processo

695148/2021

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

26/10/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2862

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE JUSSARA

Classificação da Decisão

Interessados

ESTRUTURAX OBRAS E SERVICOS EIRELI, MUNICÍPIO DE JUSSARA e ROBISON PEDROSO DA SILVA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Jussara.  Tomadas de Preços n.º 5 e 6, de 2021. Contratação da execução de obras de pavimentação em blocos sextavados em área rural. Reconhecimento de impropriedades de índole técnica. Procedência da representação e expedição de determinação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria