Detalhes do Acórdão - 2520/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2520
Acórdãos Similares

Acórdão

2520/2022

Processo

984010/2015

Data da Sessão

10/10/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/11/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2874

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.

Ementa

RECORRENTES: CLÁUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CARLOS MILANI SANTOS, JOÃO CLÁUDIO DEROSSO, NELSON GONÇALVES DOS SANTOS, OFICINA DA NOTÍCIA LTDA. – ME, RELINDO SCHLEGEL PROCURADORES: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, ARY MEIER JUNIOR, IVO ARY MEIER JUNIOR, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, MARCELO JOSÉ CISCATO, MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA, RODOLFO HEROLD MARTINS RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA   ACÓRDÃO N.° 2520/22 – TRIBUNAL PLENO   EMENTA Recurso de Revista. Impugnação de decisão pela qual o Tribunal, em sede de tomada de contas extraordinária, considerou irregulares despesas com publicidade efetuadas pela Câmara Municipal de Curitiba. Contratação desnecessária. Desvio de finalidade: publicidade com caráter de promoção pessoal. Ausência de liquidação das despesas. Conhecimento e desprovimento dos recursos de revista.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2520/2022 - Tribunal Pleno

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