Detalhes do Acórdão - 2567/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2567
Acórdãos Similares

Acórdão

2567/2021

Processo

557225/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2637

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ e PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Rio Branco do Ivaí. Manifestação da CGM e CME X pelo indeferimento. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 2567/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa