Detalhes do Acórdão - 2572/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2572
Acórdãos Similares

Acórdão

2572/2021

Processo

424934/2021

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

06/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2637

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, MARCUS VINICIUS NADAL BORSATO, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Licença Ambiental Apresentada Regularmente. Improcedência da representação e afastamento da multa. Pelo Provimento e reforma do acórdão recorrido.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência e apresentação posterior de licença ambiental para execução do objeto (transporte de resíduos sólidos).

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria