Detalhes do Acórdão - 2580/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2580
Acórdãos Similares

Acórdão

2580/2021

Processo

418453/2017

Data da Sessão

27/09/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/10/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2644

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO AUGUSTO SANT ANNA, COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS e SERGIO LUIZ BELOTTO JUNIOR

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Conversão em ressalva da irregularidade referente à “ausência de documentos essenciais para o exame das contas”, afastando a aplicação da multa. Divergência parcial, para converter em ressalva, também, a irregularidade referente as despesas impróprias no valor de R$ 391,58, com o afastamento da multa administrativa e da determinação de ressarcimento do erário. Provimento do recurso.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria